Declaração 41/2000, de 30 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 48, de 30.11.2000, Pág. 1020
- Data: 2000-11-30
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Sumário
Declara nula a Resolução nº 126/2000, de 17 de Agosto, publicada no Jornal Oficial l Série, nº 33, de 17 de Agosto de 2000, que cede á Santa Casa da Misericórdia da Horta, a titulo definitivo e gratuito, uma parcela de terreno destinado à implantação de módulos pré-fabricados para realojamentos de idosos, desalojados pelo sismo de 9 de Julho de 1998.
Aviso
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