Resultados para o dia 2000-11-28
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Exonera o licenciado Lídio José Leite Pinheiro de Magalhães das funções de chefe de gabinete do Presidente da República.
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Determina que a atribuição de o número de registo a um equipamento sob pressão (ESP) compete à direcção regional do Ministério da Economia (DRE) da área de intervenção onde o equipamento é instalado pela primeira vez.