2000-10-18 - Decreto-Lei 262/2000 - Ministério do Equipamento Social

Autoriza a APS - Administração do Porto de Sines, S. A., a concessionar a prestação do serviço público de reboque e de amarração de navios que carreguem, descarreguem ou transportem mercadorias perigosas a granel no porto de Sines.

2000-10-18 - Decreto-Lei 263/2000 - Ministério das Finanças

Transpõe para o ordenamento jurídico interno o disposto na Directiva n.º 98/32/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho, que altera, especialmente em relação aos créditos hipotecários, a Directiva n.º 89/647/CEE (EUR-Lex), do Conselho, relativa a um rácio de solvabilidade das instituições de crédito.

2000-10-18 - Decreto-Lei 264/2000 - Ministério da Economia

Aprova os Estatutos do ICEP Portugal-Investimento, Comércio e Turismo, publicados em anexo, o qual sucede ao ICEP-Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal.

2000-10-18 - Decreto-Lei 265/2000 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

Constitui a sociedade PolisVila Real - Sociedade para o Desenvolvimento do Programa Polis em Vila Real, S. A., sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, cujos Estatutos são publicados em anexo.

2000-10-18 - Resolução do Conselho de Ministros 140/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica uma alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Carrazedes de Ansiães, publicada em anexo à presente resolução, dela fazendo parte integrante.

2000-10-18 - Portaria 999/2000 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

Fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 2000-2001 nos cursos das escolas superiores militares.

2000-10-18 - Portaria 1000/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Auditoria, do Instituto Politécnico Autónomo. O disposto np presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

2000-10-18 - Portaria 1001/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Comércio Internacional do Instituo Superior de Contabilidade e Administração do Porto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

2000-10-18 - Portaria 1002/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta curso de licenciatura em Educação de Infância da Escola Superior de Educação do Porto. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.

2000-10-18 - Portaria 1003/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Internacional e Exportação do Instituto Superior de Paços de Brandão.

2000-10-18 - Portaria 1004/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Engenharia de Ordenamento dos Recursos Naturais da Escola Superior Agrária de Castelo Branco. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1999-2000, inclusivé.

2000-10-18 - Portaria 1005/2000 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Cinema, da Escola Superior de Teatro e Cinema de Lisboa. O disposto no presente diploma aplica-se a partir do ano lectivo de 1998-1999, inclusivé.