2000-10-14 - Resolução do Conselho de Ministros 137/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Extingue a Comissão Interministerial sobre Macau, criada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 48-A/86, de 25 de Junho.

2000-10-14 - Portaria 987/2000 - Ministérios das Finanças e da Economia

Estabelece, dentro do actual quadro organizativo do Sistema Eléctrico de Serviço Público (SEP), os critérios a adoptar nos movimentos do mecanismo de correcção de hidraulicidade.

2000-10-14 - Portaria 988/2000 - Ministérios das Finanças, da Saúde e da Reforma do Estado e da Administração Pública

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Garcia de Orta.

2000-10-14 - Portaria 989/2000 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Fixa a taxa contributiva aplicável ao pessoal contratado para o exercício de funções docentes abrangido pelo Decreto-Lei n.º 67/2000, de 26 de Abril.

2000-10-14 - Portaria 990/2000 - Ministério da Educação

Autoriza a constituição de uma associação de direito privado com a denominação de Universidade da Terceira Idade de Abrantes.