2000-01-13 - PORTARIA 3/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Estabelece o regime de ajudas às medidas agro-ambientais.

2000-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 4/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos suplementares de 1999, de diversos serviços autónomos dependentes da Secretaria Regional da Educação, Cultura e Assuntos Sociais.

2000-01-13 - PORTARIA 4/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os nºs. 2 e 3 da Portaria nº 95/97, de 20 de Novembro. (Estabeleceu a atribuição de uma ajuda de $50, por litro de leite às indústrias de lacticínios das ilhas de São Miguel, Terceira e Faial).

2000-01-13 - DESPACHO NORMATIVO 3/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os orçamentos de 1999 do Fundo Regional de Acção Cultural e do Instituto de Gestão Financeira da Saúde.

2000-01-13 - DECLARAÇÃO 1/2000 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Rectifica a Resolução nº 193/99, de 30 de Dezembro, que aprova projectos de investimento no âmbito do Subsistema de Apoio à Actividade Produtiva dos Açores (SIRAPA)

2000-01-13 - PORTARIA 2/2000 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera os artigos 5º, 6º, 9º, 10º e 11º da Portaria nº 63/98, de 3 de Setembro, que regulamenta o modelo de apoio pedagógico acrescido na Região Autónoma dos Açores. Republica em anexo a versão integral da Portaria nº 63/98, de 3 de Setembro.

2000-01-13 - Resolução do Conselho de Ministros 1/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta as propostas contidas no relatório preliminar do PEETI para desenvolver o Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil. Prorroga, até 31 de Dezembro de 2003, os mandatos da estrutura de projecto do PEETI e do Conselho Nacional contra a Exploração do Trabalho Infantil, ambos criados pela Resolução nº 75/98 de 2 de Julho, do Conselho de Ministros, e altera a composição do referido Conselho, introduzindo um representante do Ministro da Saúde, um representante do Ministro da Igualdade e um re (...)

2000-01-13 - Resolução do Conselho de Ministros 2/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Mandata o Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência para, com o grupo operacional criado pela Resolução nº 80/98 de 7 de Julho, do Conselho de Ministros, concretizar a ajuda humanitária de emergência aos sinistrados da situação catastrófica resultante das chuvas torrenciais que têm caído na Venezuela. Produz efeitos a partir de 19 de Dezembro de 1999.

2000-01-13 - Resolução do Conselho de Ministros 3/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Regimento do Conselho de Ministros do XIV Governo Constitucional, publicado em anexo.

2000-01-13 - Portaria 11/2000 - Ministério das Finanças

Aprova as bases técnicas aplicáveis ao cálculo do capital de remição das pensões de acidentes de trabalho e aos valores de caucionamento das pensões de acidentes de trabalho a que as entidades empregadoras tenham sido condenadas ou a que se tenham obrigado por acordo homologado.