2000-01-11 - AVISO 400/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Publica em anexo o Regime da Organização de Turnos para assegurar o serviço urgente previsto no Código do Processo Penal, na Lei de Saúde Mental e na Organização Tutelar de Menores que deva ser executado aos Sábados, nos feriados que recaiam em Segunda-Feira e no 2º dia feriado, em caso de feriados consecutivos.

2000-01-11 - CONTRATO 84/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Torna público o contrato-programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar celebrado entre a Direcção Regional de Educação do Norte (DRE), o Centro Regional de Segurança Social do Norte (CRSS) e a Câmara Municipal de Viana do Castelo, tendo por objecto o apoio financeiro ao programa de desenvolvimento e expansão da educação pré-escolar na freguesia de Castelo do Neiva.

2000-01-11 - DESPACHO 444/2001 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Designa os consulados-gerais, as secções consulares das embaixadas de Portugal e os postos consulares honorários como entidades com competência para conceder e emitir passaportes.