1999-09-29 - Resolução do Conselho de Ministros 109/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui a Missão Portuguesa em Timor Leste, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros, e define as respectivas atribuições.

1999-09-29 - Portaria 827/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Represa e anexas (Proc. nº 79-DGF), situada nas freguesias de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo, e de São Pedro da Gafanhoeira, município de Arraiolos. Produz efeitos a partir do dia 1 de Junho de 1999.

1999-09-29 - Portaria 828/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas feguesias de Oledo e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova, e concessiona à Associação de Caçadores Águia Livre a zona de caça associativa de Oledo (Proc nº 2186-DGF).

1999-09-29 - Portaria 829/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Carrascalão, Lobeira Grande, Curral, Lobeira de Baixo e Misericórdia", sitos na feguesia de Santiago Maior, município de Beja e concessiona ao Clube de Caçadores do Penedo Gordo a zona de caça associativa do Curral e anexas (processo nº 2200-DGF).

1999-09-29 - Portaria 830/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Exclui da zona de caça associativa da Quinta da Venda e outras o prédio rústico denominado «Quinta do Ajoujo», sito na freguesia da Ota, município de Alenquer, concessionada ao Clube de Caça da Venda pela Portaria nº 875/89 de 10 de Outubro e posteriormente renovada pela Portaria nº 1384/95 de 22 de Novembro (Proc. nº 139-DGF).

1999-09-29 - Portaria 831/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Casa Branca, município de Sousel. Concessiona à Associação de Caça de Vale de Baleia, sediada em Estremoz, a zona de caça associativa de Vale de Baleia (Proc. nº 2136-DGF).

1999-09-29 - Portaria 832/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Magos (Proc. nº 1403-DGF), situada nas freguesias de Marinhais, Foros de Salvaterra de Magos, município de Salvaterra de Magos, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdade dos Covões e outras, Pinhal de Magos e Quinta da Sardinha», atribuída pela Portaria nº 667-S2/93 de 14 de Julho. Produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1999.

1999-09-29 - Portaria 833/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 640-C1/94, de 15 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município do Pombal (Proc. nº 1663-DGF).

1999-09-29 - Portaria 834/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de São Salvador e Santa Maria, município de Odemira e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Fonte Boa de Cima (processo nº 2224-DGF).

1999-09-29 - Portaria 835/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pego e Alvega, município de Abrantes e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores Pegachos a zona de caça associativa de Casal Curtido (processo nº 2227-DGF).