1999-09-16 - Aviso 128/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 29 de Maio de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Usbequistão, por outro, concluíram, em 31 de Maio de 1999, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo.

1999-09-16 - Aviso 129/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 29 de Junho de 1999, o Secretário-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, concluíram, em 31 de Maio de 1999, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo.

1999-09-16 - Aviso 130/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 24 de Junho de 1999, o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Quirguizistão, por outro, concluíram, em 20 de Maio de 1999, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo.

1999-09-16 - Aviso 131/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 24 de Junho de 1999, 0 Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificou que as Partes Contratantes do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República do Cazaquistão, por outro, concluíram, em 20 de Maio de 1999, as formalidades necessárias à entrada em vigor do Acordo.

1999-09-16 - Aviso 132/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, por nota de 28 de Julho de 1999, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na qualidade de depositário da Convenção das Nações Unidas para a Repressão do Tráfico de Pessoas e de Exploração de Prostituição de Outrem, comunicou ter o Governo de Portugal notificado que a autoridade do território de Macau designada para dar cumprimento às obrigações impostas pela Convenção é a Polícia de Segurança Pública de Macau.

1999-09-16 - Decreto-Lei 360/99 - Ministério das Finanças

Aprova a orgânica da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC).

1999-09-16 - Decreto-Lei 361/99 - Ministério das Finanças

Concede benefícios fiscais à sociedade PORTO 2001, S.A., organizadora do evento cultural «Capital Europeia da Cultura».

1999-09-16 - Decreto-Lei 362/99 - Ministério das Finanças

Transpõe a Directiva nº 98/80/CE (EUR-Lex), de 12 de Outubro, que harmonizou o regime aplicável, em sede de IVA, ao ouro para investimento.