1999-08-10 - PORTARIA 803/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Aprova as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 no curso de licenciatura em Ciências Pioliciais do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna.

1999-08-10 - DESPACHO 15308/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por mais três meses a nomeação da licenciada Maria João de Araújo Nunes Amaral, para a elaboração de estudos no gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.

1999-08-10 - DESPACHO 15369/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Torna obrigatória a concessão de facilidades pelos proprietários ou possuidores de terrenos em que tenha de proceder-se a estudos ou trabalhos necessários para a realização do Saneamento da Bacia Superior de Rio Ferreira-Emissário do Rio Ferreira.

1999-08-10 - DESPACHO 15363/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Secretário de Estado da Saúde, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Saúde, Drª Maria de Belém Roseira, nas respectivas ausências e impedimentos no período de 12 a 15 de Julho de 1999.

1999-08-10 - DESPACHO 15364/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Nomeia o Secretário de Estado da Saúde, Lic. Francisco Ventura Ramos, para substituir a Ministra da Saúde, Drª Maria de Belém Roseira, nas respectivas ausências e impedimentos no período de 19 a 31 de Julho de 1999.

1999-08-10 - DESPACHO 15325/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, em regime de substituição, o licenciado José Carlos Ataíde Ferreira Cabeçadas, para o cargo de inspector regional de Bombeiros do Algarve, João Augusto Dimas Correia Bico para o cargo de inspector regional-adjunto de Bombeiros do Alentejo, António Salazar Semblano Galhardo e João José da Silva Felgueiras inspectores regionais-adjuntos de Bombeiros do Norte.

1999-08-10 - DESPACHO 15335/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Requisita à Policia Judiciária a especialista superior Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patricio, para o desempenho das funções de vogal do conselho de Administração do Porto de Lisboa, S.A.

1999-08-10 - DESPACHO 15343/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição para Itália do cidadão italiano Marco Morotti, condenado por um crime de tráfico de estupefacientes e de um crime de falsificação.

1999-08-10 - DESPACHO 15370/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO AMBIENTE-MINISTÉRIO DO AMBIENTE

Nomeia o licenciado Armando Jorge Ferrão de Carvalho para a prestação de serviços de assessoria técnica especializda para o gabinete do Secretário de Estado do Ambiente. Produz efeitos a partir de 1 de Julho de 1999.

1999-08-10 - DESPACHO 15336/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Define os critérios das verbas previstas no orçamento da Direcção Geral de Transportes Terrestres (DGTT) para comparticipações não reembolsáveis, tendo em vista a renovação e a modernização de frotas, no sector dos transportes públicos colectivos regulares de passageiros.