1999-08-10 - DESPACHO 62/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública "O Clube Ana de Santa Maria Associação Desportiva, Cultural e Recreativa", concelho de Vila do Porto.

1999-08-10 - CONTRATO 22/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração no processo de coordenação técnico-financeira na realização dos trabalhos relativos à infra-estrutura dos terrenos no loteamento da Lombinha, freguesia de Água d'Alto, concelho de Vila Franca do Campo, destinados à construção de fogos para habitação social.

1999-08-10 - CONTRATO 23/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de coordenação no processo de colaboração técnico-financeira na realização dos trabalhos relativos ao empreendimento de construção de fogos para habitação social.

1999-08-10 - DESPACHO 1/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Nomeia as Comissões Técnicas dos Planos Directores Municipais.

1999-08-10 - Decreto 30/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo Administrativo Relativo às Modalidades de Aplicação da Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau.

1999-08-10 - Decreto-Lei 307/99 - Ministério das Finanças

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., a cunhar duas moedas comemorativas do cinquentenário da UNICEF, com o valor facial de 100$00 e de 200$00.

1999-08-10 - Decreto-Lei 308/99 - Ministério da Economia

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Financiamento e Apoio ao Turismo.

1999-08-10 - Decreto-Lei 309/99 - Ministério da Economia

Transpõe para ordem interna as Directivas n.ºs 97/17/CE (EUR-Lex), de 16 de Abril e 99/09/CE (EUR-Lex), de 26 de Fevereiro, relativas à etiquetagem energética das máquinas de lavar loiça para uso doméstico.

1999-08-10 - Decreto-Lei 310/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Adopta os métodos oficiais de análise a utilizar na determinação dos teores de ácidos aminados, da gordura bruta e do olaquindox nos alimentos para animais. Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 98/64/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 3 de Setembro.

1999-08-10 - Decreto-Lei 311/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria o Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca.