1999-07-28 - Resolução do Conselho de Ministros 78/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização dos Covões, no município de Portalegre.

1999-07-28 - Resolução do Conselho de Ministros 79/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica as normas provisórias para a área do perímetro urbano da cidade das Caldas da Rainha.

1999-07-28 - Portaria 565/99 - Ministério da Defesa Nacional

Prorroga, por um período máximo de 12 meses, a duração da missão das Forças Armadas Portuguesas na SFOR (MFAP/SFOR), prevista na Portaria nº 66/97, de 29 de Janeiro. Produz efeitos desde 21 de Junho de 1999.

1999-07-28 - Portaria 566/99 - Ministério da Defesa Nacional

Autoriza o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a aprontar, sustentar e empregar as forças que constituirão a missão das Forças Armadas Portuguesas na força militar para o Kosovo (KFOR).

1999-07-28 - Portaria 567/99 - Ministério da Justiça

Altera a Portaria nº 41/99, de 21 de Janeiro, que criou a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Alijó.

1999-07-28 - Portaria 568/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do concelho da Covilhã.

1999-07-28 - Portaria 569/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do concelho de Pampilhosa da Serra.

1999-07-28 - Portaria 570/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Divor e anexas, no município de Évora. Produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1999.

1999-07-28 - Portaria 571/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa de Casal da Cinza, no município da Guarda. Produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1999.

1999-07-28 - Portaria 572/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Suspende, pelo prazo máximo de 180 dias, a actividade cinegética na zona de caça associativa da Herdade do Gil Tenreiro, no município de Avis. Produz efeitos a partir de 15 de Julho de 1999.