1999-06-29 - Portaria 475/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Substitui o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Ponta Delgada, pelo constante do mapa anexo à presente portaria.

1999-06-29 - Portaria 476/99 - Ministério da Defesa Nacional

Altera a Portaria 946/98, de 31 de Outubro, que definiu a participação militar do nosso país nas operações NATO relativas ao Kosovo.

1999-06-29 - Portaria 477/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 682/91, de 15 de Julho, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santiago Maior, município de Alandroal.

1999-06-29 - Portaria 478/99 - Ministério do Ambiente

Aprova e publica em anexo o Regulamento do Registo Nacional das Organizações não Governamentais de Ambiente (ONGA) e Equiparadas.

1999-06-29 - Decreto Regulamentar Regional 10/99/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Economia

Altera a orgânica da Secretaria Regional da Economia, aprovada pelo Decreto Regulamentar Regional 17/98/A, de 13 de Abril, no que se refere a alguns órgãos e serviços que a integram e ao regime de pessoal.

1999-06-29 - Decreto Regulamentar Regional 11/99/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente

Estabelece a composição e as normas de funcionamento da Comissão Consultiva de Agricultura, Pescas e Ambiente, do Conselho Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Conselho Regional das Pescas e do Conselho Regional do Ambiente e Ordenamento do Território, órgãos consultivos do Secretário Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.