1999-06-19 - RECTIFICAÇÃO 1490/99 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Rectifica os Despachos nºs 7255/99(2ªSérie) e 7256/99(2ªSérie), ambos de 13 de Abril, que nomeiam as comissões de equivalência de diplomas de cursos ministrados na Universidade de Macau. Assim onde se lê "Doutor Luís Manuel Barbosa, da Universidade de Évora.", deve ler-se "Doutor Luís Marques Barbosa, da Universidade de Évora.".

1999-06-19 - RECTIFICAÇÃO 1488/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Rectifica o Despacho nº 8364/99(2ªSérie) de 27 de Abril, que institui o Dia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Assim onde se lê: "Considerando que, em 23 de Junho de 1976, com a publicação do Decreto-Lei nº 494-A/76, foi criado, na dependência do Ministro da Administração Interna, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", deve ler-se: "Considerando que, em 23 de Junho de 1976, com a publicação do Decreto-Lei nº 494-A/76, foi criado, na dependência do Ministro da Administração Interna, o Serviço de Estr (...)

1999-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 486/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que os donativos concedidos, á entidade Elvira Dominguez Alvarez e Pedro Soares Carneiro para o projecto ««3ª Edição do Curso Dança Verão 98»», que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

1999-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 488/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos á entidade Associação da Nossa Senhora Consoladora dos Aflitos para o projecto ««Actividades para 1997-1998»» que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais ali previstos.

1999-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 487/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos, á entidade Grupo de Dança de Almada - Companhia Contemporânea, para o projecto ««Temporada de Dança para 1998»», que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar dos incentivos fiscais.

1999-06-19 - DESPACHO 11785/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Cor. tirocinado de artilharia José Luís Pinto Ramalho para exercer, em comissão de serviço, as funções de Chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama. Autoriza o nomeado a exercer as actividades previstas nas als. a) e b) do nº 2 do art. 3º do Decreto-Lei 196/93 de 27 de Maio.

1999-06-19 - DESPACHO CONJUNTO 485/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Exceptua da aplicação do art. 14º do Dec Lei 161/99, de 12 de Maio, os saldos das receitas próprias das escolas do cap. 02 do orçamento do Ministério das Educação.

1999-06-19 - PORTARIA 628/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior de arquivo, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Arquivo Distrital de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria nº 602/87 de 14 de Julho. A criação do lugar produz efeitos desde 9 de Maio de 1998.

1999-06-19 - PORTARIA 629/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação dos prédios rústicos denominados "Cabeço", "Fonte da Ordem e Oliveiras" e "Ligeiros, respectivamente situados nas freguesias de São Bento do Cortiço, Veiros, e Orada, concelhos de Estremoz e Borba.

1999-06-19 - PORTARIA 630/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de uma área de 503,61ha do prédio rústico denominado "Sítima e Anexas", situado na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora.

1999-06-19 - PORTARIA 631/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação do prédio rústico denominado "Matineiros da Serra", situado na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz.

1999-06-19 - PORTARIA 632/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Condecora com a medalha de prata de serviços distintos o Sargento-Ajudante José António Josué.

1999-06-19 - DESPACHO 11796/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ECONOMIA

Dá por findo o destacamento de Rui Manuel Jacinto Teixeira dos Santos como motorista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Dr. Vítor Ramalho. Produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1999.

1999-06-19 - DESPACHO 11808/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia os seguintes elementos para integrarem a Comissão de Gestão e Acompanhamento da Escola Profissional de Viseu e dispõe sobre a respectiva retribuição: - António de Almeida Gonçalves, que preside; - Armando Rodrigues dos Santos; e - Agostinho Lima Santos.

1999-06-19 - DESPACHO 12349/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Jaime Gama, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Nuno Gonçalves Vieira Matias. Produz efeitos a partir da respectiva assinatura (29-05-1999).