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Rectificação 1488/99, de 19 de Junho

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 141, de 19.06.1999, Pág. 8846
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Sumário

Rectifica o Despacho nº 8364/99(2ªSérie) de 27 de Abril, que institui o Dia do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Assim onde se lê: "Considerando que, em 23 de Junho de 1976, com a publicação do Decreto-Lei nº 494-A/76, foi criado, na dependência do Ministro da Administração Interna, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras", deve ler-se: "Considerando que, em 23 de Junho de 1976, com a publicação do Decreto-Lei nº 494-A/76, foi criado, na dependência do Ministro da Administração Interna, o Serviço de Estrangeiros".

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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