1999-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 390/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que o orçamento do Departamento de Recursos Humanos da Saúde é reforçado no montante de 9000 contos, para assegurar apoio logistico ao júri designado pelo presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Politécnicos que irá proceder á análise dos processos de reconhecimento do grau de bacharel aos cursos ministrados aos profissionais do sector dos meios complementares de diagnóstico e terapêutica, anteriormente á integração do respectivo curso no ensino superior politécnico, operada pelo Dec Lei (...)

1999-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 387/99 - GABINETE DO MINISTRO DA REPÚBLICA-REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA

Renova a comissão de serviço do Cor. José Maria Teixeira de Gouveia, no cargo de Presidente do Serviço Regional de protecção Civil da Madeira.

1999-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 388/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

A República Portuguesa atribui á República de Cabo Verde uma doação até ao valor equivalente a 370 000 contos a titulo de ajuda de emergência para fazer face aos problemas resultantes da seca que afecta o pais.

1999-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 389/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

A República Portuguesa, atribui á República de Cabo Verde uma doação até ao valor máximo equivalente a 65 000 contos, a qual será utilizada exclusivamente na bonificação da taxa de juro dos empréstimos a contrair junto de instituições bancárias portuguesas, destinadas ao financiamento da construção de infra-estruturas de transportes, de um parque industrial e das instalações da Feira Internacional.

1999-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 386/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Renova a comissão de serviço do Lic. António Ventura Pina no cargo de Director Regional de Educação do Algarve.

1999-05-06 - PORTARIA 478/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas, aprovado pela Portaria nº 15/94 de 6 de Janeiro. A criação do lugar produz efeitos desde 27 de Setembro de 1996.

1999-05-06 - PORTARIA 481/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Condecora com a medalha de prata de serviços distintos o PSAR/OPSAS-RS 059668-L Mário Alberto Teixeira.

1999-05-06 - DESPACHO 8990/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Portucel - Empresa de celulose e papel de Portugal, SGPS, S.A., a emitir um empréstimo obrigacionista até ao montante de 150 000 000 Euros nas condições constantes da ficha técnica anexa a este Despacho.

1999-05-06 - PORTARIA 474/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de assessor principal da carreira de jurista, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação, aprovado pela Portaria nº 433/96 de 3 de Setembro. A criação do lugar produz efeitos a partir de 1 de Junho de 1998.

1999-05-06 - DESPACHO CONJUNTO 455/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina que o nivel da remuneração iliquida mensal dos membros do conselho de administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial corresponde á percentagem do valor padrão fixado para as empresas do grupo A, multiplicado pelo factor de nivel 2.