Portaria 478/99, de 6 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 105, de 06.05.1999, Pág. 6805
- Data: 1999-05-06
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Sumário
Cria um lugar de assessor da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Pescas, aprovado pela Portaria nº 15/94 de 6 de Janeiro. A criação do lugar produz efeitos desde 27 de Setembro de 1996.
Aviso
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