1999-05-28 - Decreto 18/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Áustria sobre Reembolso de Despesas Relativas a Prestações em Espécie de Saúde, assinado em Viena em 16 de Dezembro de 1998.

1999-05-28 - Portaria 390/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à «Europa 99 - Parques Nacionais».

1999-05-28 - Portaria 391/99 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciência Política - Cidadania e Governação, e publica em anexo o respectivo plano de estudos.

1999-05-28 - Resolução do Conselho de Ministros 47-A/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a realização de uma série de eventos que constituem o Programa Milénio-Algarve.