1999-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 436/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina a criação de um programa de formação profissional e de apoio ao emprego dos trabalhadores na área do turismo, a desenvolver no Algarve, na época baixa de actividade, entre 1 de Novembro e 30 de Abril de cada ano. O programa destina-se aos trabalhadores com contratos de trabalho a termo, vigentes à data da entrada em vigor do presente despacho, aos jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados sazonais do sector do turismo, inscritos nos centros de emprego. Para execução do programa são (...)

1999-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 435/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Constitui um grupo de trabalho destinado a coadjuvar nos procedimentos administrativos, relativos à emissão de declarações ou certificados pelo Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, comprovativos do tempo de detenção, prisão e clandestinidade, por razões políticas, para efeitos de atribuição de pensões de invalidez, velhice e sobrevivência.

1999-05-26 - DESPACHO 10291/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os programas de provas de conhecimentos gerais a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de economista, técnica superior de desporto e técnica superior, do grupo de pessoal técnico superior, na carreira técnica, do grupo de pessoal técnico, na carreira de assistente administrativo, do grupo de pessoal administrativo, e nas carreiras de motorista de pesados, motorista de ligeiros, telefonista e auxiliar administrativo, do grupo de pessoal auxiliar, do quadro de pessoal do Centro de Estudos e (...)

1999-05-26 - DESPACHO 10322/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Cria o Programa Alfa, iniciativa orientada para a valorização e rentabilização do 1.º ciclo do ensino básico, publicado em anexo ao presente despacho.

1999-05-26 - DESPACHO 9366/99 - DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E SOLIDARIEDADE

Faz saber que por despacho de 5.5.99 do Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais foi nomeado, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, o lic. António Júlio Vinagre Soares Graça, assessor principal do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, para o cargo de director de serviços de Estudo e Negociação de Instrumentos e Relações Internacionais do mesmo Departamento.

1999-05-26 - CONTRATO-EXTRACTO 1122/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna público o ajuste de contrato de formação entre a Loja do Cidadão - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, representado pelo Lic. João Campos Vargas Moniz, e Gonçalo Nuno Guerreiro Horta Barbosa Souto.

1999-05-26 - CONTRATO-EXTRACTO 1123/99 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Torna pública a celebração de contrato de trabalho a termo certo entre o Projecto Loja do Cidadão, representado pelo Lic. João Campos Vargas Moniz, e o Lic. José Manuel Gomes Osório da Costa, tendo por objecto a prestação de serviços de acompanhamento dos trabalhos de instalação da Loja do Cidadão do Porto.

1999-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 433/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Cria um grupo de trabalho para apresentar propostas de diploma relativamente à situação laboral dos marítimos do Instituto de Investigação das Pescas e do Mar (IPIMAR).

1999-05-26 - DESPACHO CONJUNTO 434/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS;TRIBUNAL DE CONTAS

Integra uma funcionária oriunda dos serviços públicos de Macau, num lugar do quadro da Direcção-Geral do Tribunal de Contas, a extinguir quando vagar.

1999-05-26 - PORTARIA 653/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo, ao Instituto Politécnico de Lisboa - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa, de uma parcela de terreno sito na Rua Conselheiro Emídio Navarro, em Lisboa.