Determina a criação de um programa de formação profissional e de apoio ao emprego dos trabalhadores na área do turismo, a desenvolver no Algarve, na época baixa de actividade, entre 1 de Novembro e 30 de Abril de cada ano. O programa destina-se aos trabalhadores com contratos de trabalho a termo, vigentes à data da entrada em vigor do presente despacho, aos jovens à procura do primeiro emprego e aos desempregados sazonais do sector do turismo, inscritos nos centros de emprego. Para execução do programa são criadas: uma comissão de análise e uma comissão de acompamhamento. As entidades empregadoras receberão um apoio financeiro, equivalente a 50%, 75% ou 100% dos encargos salariais decorrentes do contrato de trabalho a termo celebrado, sendo os referidos montantes inversamente proporcionais à dimensão da empresa em termos de mão-de-obra (mais de 50 trabalhadores, mais de 10 e até 10 trabalhadores, respectivamente).