1999-05-20 - DESPACHO 9984/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o "Grupo Regional de Danças e Cantares do Mondego", os considerem em exercício efectivo de funções durante a respectiva deslocação à Alemanha, no período de 26 de Maio a 9 de Junho de 1999.

1999-05-20 - DESPACHO 9985/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o "Coro dos Antigos Orfeonistas da Universidade de Coimbra" os considerem em exercício efectivo de funções durante a respectiva deslocação a França, Luxemburgo e Alemanha, no período 29 de Abril a 9 de Maio de 1999.

1999-05-20 - DESPACHO 9987/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o grupo "Brigada Victor Jara", os considerem em exercício efectivo de funções durante a respectiva deslocação a Itália no período de 10 a 14 de Abril de 1999.

1999-05-20 - PORTARIA 535/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a titulo definitivo, á BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., de uma parcela de terreno, com a área de 2390m2, sita na Mata Nacional de Valverde, freguesia de Santiago, Concelho de Alcácer do Sal, mediante a compensação de 263 000$, a pagar no acto da assinatura do acto.

1999-05-20 - DESPACHO 9988/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Delega competências do Secretário de Estado da Juventude, Dr. Luís Miguel Fontes, no Presidente da Comissão Executiva do Instituto Português da Juventude.

1999-05-20 - PORTARIA 537/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a titulo definitivo ao Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente de 5 parcelas de terreno do Estado, sobrantes de expropriações feitas por motivos de obras de rega e enxugo dos campos do Baixo Mondego, para trabalhos de emparcelamento, situados na freguesia de São Silvestre, Concelho de Coimbra.

1999-05-20 - DESPACHO 9992/99 - ALTO COMISSÁRIO PARA AS QUESTÕES DA PROMOÇÃO IGUALDADE E FAMILIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria Madalena Freire de Avelar Barbosa para o cargo de Chefe da Divisão de Documentação, Informação e Publicações da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres.

1999-05-20 - PORTARIA 533/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria um lugar de consultor jurídico principal, da carreira de consultor jurídico, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano, aprovado pela Portaria nº 285/96 de 24 de Julho. A criação do lugar produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1998.

1999-05-20 - DESPACHO 10000/99 - DIRECÇÃO-GERAL DE VIAÇÃO-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Altera o despacho que estabelece as regras a observar na afixação de publicidade em automóveis pesados de passageiros.