Portaria 535/99, de 20 de Maio
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 117, de 20.05.1999, Pág. 7494
- Data: 1999-05-20
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Sumário
Autoriza a cessão, a titulo definitivo, á BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S.A., de uma parcela de terreno, com a área de 2390m2, sita na Mata Nacional de Valverde, freguesia de Santiago, Concelho de Alcácer do Sal, mediante a compensação de 263 000$, a pagar no acto da assinatura do acto.
Aviso
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