1999-05-20 - PORTARIA 534/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação dos prédios rústicos denominados "Monte Branco" e "Santana" situados nas freguesias de Vimieiro e de Santa Justa, no município de Arraiolos.

1999-05-20 - DESPACHO CONJUNTO 427/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Cria um Grupo de Trabalho que terá as seguintes atribuições: a) Proceder ao recenciamento das séries documentais produzidas e recebidas pela Administração Pública no âmbito das suas funções-meio, independentemente do seu suporte, de modo a recolher os elementos necessários para a sua valoração ; b) Normalizar os conteúdos de cada série e respectiva designação bem como reconhecer a tramitação dos documentos que a compõem; c) Propor um sistema de classificação dos referidos documentos; d) Propor o estabelecim (...)

1999-05-20 - DESPACHO 10013/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Reconhece como de protecção integrada na cultura de prunóideas a UNIROCHA, Centro Hortofrutícola, Ldª, com sede na freguesia do Peral, concelho do Cadaval.

1999-05-20 - PORTARIA 536/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão, a título definitivo ao munícipio de Amarante do edifício da Antiga Cadeia Comarcã de Amarante, sita na Rua Nova, freguesia de São Gonçalo, concelho de Amarante, mediante a compensação de 14 400 000$, a pagar no acto de assinatura do respectivo auto.

1999-05-20 - DESPACHO 9996/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá nova redacção ao nº 1, do Despacho 401/99(2ªSérie) de 22 de Dezembro de 1998, que passa a ser: ««1 - É criado o Grupo Interserviços de Assuntos Comunitários(GIAC), com a seguinte constituição: A) Direcção-Geral de Assuntos Europeus e Relações Internacionais. B) Inspecção-Geral de Finanças. C) Instituto de Informática. D) Direcção-Geral de Estudos e Previsão. E) Direcção-Geral do Orçamento. F) Direcção-Geral dos Impostos. G) Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros. H) D (...)

1999-05-20 - RECTIFICAÇÃO 1288/99 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Rectifica as listas de subsídios concedidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicadas em 17.4.99 Assim, onde se lê "2º trimestre de 1998" deve ler-se "2º semestre de 1998".

1999-05-20 - DESPACHO 9990/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria Irene da Silva Paredes Vice-Presidente do Instituto Nacional do Desporto.

1999-05-20 - DESPACHO 9983/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o "Grupo Típico de Ançã", os considerem em exercício efectivo de funções durante a respectiva deslocação à Alemanha no período de 13 a 22 de Julho.

1999-05-20 - DESPACHO 9986/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que os responsáveis pelos departamentos governamentais de que dependem os funcionários que integram o "Grupo Coral de Sant'Ana" os considerem em exercício efectivo de funções durante a respectiva deslocação a Itália, no período 21 a 30 Julho de 1999.

1999-05-20 - DESPACHO 9989/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS DESPORTOS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a pedido da própria, a Lic. Maria Irene da Silva Paredes do cargo de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado do Desporto, Dr. Júlio Miranda Calha. Produz efeitos a partir de 3 de Maio de 1999.