1999-05-15 - DESPACHO CONJUNTO 413/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o Regulamento do Fundo de Compensação Sócio-Económica no âmbito do Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

1999-05-15 - RECTIFICAÇÃO 1236/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter sido publicado com inexactidão, rectifica o art. 5º, nº 2 do Regulamento 5/99, de 31-Mar, da CMVM-MF, na parte onde se lê <<O valor da taxa referida no número anterior resulta da aplicação das seguintes permilagens máximas...>> (Ver mapa no documento original)

1999-05-15 - DESPACHO CONJUNTO 414/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Procede á substituição do presidente da Comissão do Fundo para as Relações Internacionais, com a nomeação do Lic. Francisco José Guerra Tavares, mantendo-se em funções os restantes membros daquele orgão.

1999-05-15 - REGULAMENTO 12/99 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Aprova as condições gerais uniformes do seguro obrigatório de responsabilidade civil das agências de viagens e turismo que se anexa á presente portaria.

1999-05-15 - DESPACHO CONJUNTO 412/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Determina as condições para a celebração de um contrato de financiamento pela CP - Caminhos de Ferro Portugueses, para aquisição e modernização de material circulante.

1999-05-15 - DESPACHO CONJUNTO 409/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, a pedido do próprio, o Lic. António Manuel Martins Miguel do cargo de Vice-Presidente do Instituto Nacional do Desporto.

1999-05-15 - DESPACHO 9666/99 - DIRECÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os programas de provas de conhecimentos gerais (publicados em anexo) a utilizar nos concursos de ingresso das carreiras de técnico superior de biblioteca e documentação, técnico superior, consultor jurídico, técnico superior de informática, técnico profissional de biblioteca e documentação, técnico profissional, assistente administrativo, motorista de ligeiros, auxiliar administrativo e operador de reprografia do quadro de pessoal do Insituto Português do Livro e das Bibliotecas.

1999-05-15 - AVISO 8837/99 - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Dá conhecimento público aos portadores interessados de que a taxa de juro para o mês de Maio de 1999, já multiplicada pelo factor 0,96 é de 2,404%.

1999-05-15 - RESOLUÇÃO 50/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, por urgente conveniência de serviço, os Profs. Doutores António José de Castro Guerra e Vítor Manuel da Silva Santos, respectivamente, Presidente e Vice-Presidente do Conselho de Administração do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (IAPMEI) e os Lics. José Manuel Morbey de Almeida Mesquita, Ângelo Nélson Rosário de Souza, José Carlos Athaíde dos Remédios Furtado, José Joaquim Salvado Mesquita e Emília de Noronha Galvão Franco Frazão vogais do mesmo Conselho de Administ (...)

1999-05-15 - DESPACHO 9664/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia por urgente conveniência de serviço a Prof. Doutora Cristina Maria Machado de Queirós Leitão consultora principal do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros (CEJUR).