1999-04-06 - Resolução do Conselho de Ministros 24/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria, na dependência do secretário-geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, uma estrutura de projecto para as questões da presidência portuguesa da União Europeia (UE) e da União Europeia Ocidental (UEO) no ano 2000. O mandato da estrutura de projecto tem início no dia 1 de Abril de 1999 e terminará em 31 de Julho do ano 2000. A presente resolução produz efeitos na data da sua aprovação.

1999-04-06 - Portaria 235/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal dos Hospitais da universidade de Coimbra, aprovado pela Portaria 720-B/86, de 28 de Novembro, conforme mapa publicado em anexo.

1999-04-06 - Portaria 236/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Santarém, aprovado pelo Decreto Lei 151/88, de 28 de Abril.

1999-04-06 - Portaria 237/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, aprovado pelo Decreto Lei 151/88, de 28 de Abril, conforme mapa publicado em anexo.

1999-04-06 - Portaria 238/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece o arrendamento de campanha para 1999.

1999-04-06 - Portaria 239/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Vilar de Perdizes, abrangendo vários prédios rústicos na freguesia de Vilar de perdizes, município de Montalegre (processo nº 861-DGF). A presente portaria produz efeitos a partir do dia 30 de Junho de 1998.

1999-04-06 - Portaria 240/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Maroteira, Gregas e outras abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e municipio de Alvito e na freguesia de Alfundão, munícipio de Ferreira do Alentejo (processo nº1311-DGF).

1999-04-06 - Portaria 241/99 - Ministério da Saúde

Aprova os programas de formação de internato complementar das especialidades médicas de radiologia (ou radiodiagnóstico) e psiquiatria, constantes do anexo ao presente diploma.

1999-04-06 - Portaria 242/99 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade

Aprova e publica em anexo a estrutura orgânica do Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade (IIES).