1999-04-05 - DESPACHO 6626/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS EUROPEUS-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia, com efeitos a partir de 18 de Março de 1999, a licenciada Maria Luísa de Andrade Maia Gonçalves para exercer funções no Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, Dr. Francisco Manuel Seixas da Costa.

1999-04-05 - DESPACHO 6657/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia a licenciada Maria Emília Santos Catela Ramos para exercer funções no gabinete do Ministro da Educação, Prof. Doutor Eduardo Carrega Marçal Grilo.

1999-04-05 - DESPACHO 6660/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Contrata Maria Gabriela Fonseca Côrte Real Afonso e Cunha para exercer funções no gabinete da Ministra da Saúde, Dra. Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina. Estabelece o vencimento da contratada.

1999-04-05 - RESOLUÇÃO 39/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Mantém em funções, por um novo período, o Conselho de Administração do ICEP-Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal. São reconduzidos nos cargos de administradores do ICEP: Presidente : Licenciado Manuel Guilherme Oliveira da Costa Vice-Presidentes : Engenheiro Diogo Mendonça Rodrigues Tavares e Licenciado Francisco Manuel Marques Bandeira Vogais : Licenciada Maria da Piedade

1999-04-05 - PORTARIA 362/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Reconhece a personalidade jurídica à Fundação S. Francisco de Assis.

1999-04-05 - DESPACHO 6658/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Difere para 31 de Julho de 1999 o termo do mandato fixado à Comissão de Gestão do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

1999-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 279/99 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA;MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina que o grupo de trabalho interministerial criado para elaborar propostas de regulamentação específica dos requisitos de segurança a observar na instalação, manutenção e funcionamento dos equipamentos de diversão inseridos em feiras e parques passe a integrar representantes do Serviço Nacional de Bombeiros, da Direcção Geral de Energia e da Direcção Geral do Turismo.

1999-04-05 - DESPACHO 6635/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco delega na secretária-geral do Ministério das Finanças, Maria da Graça Correia Cordeiro Pereira Botelho Hespanha, a competência para praticar os actos que assegurem a disponibilização de instalações, equipamentos e materiais adequados ao funcionamento do serviço do Defensor do Contribuinte.

1999-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 282/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria o Consulado-Geral de Portugal em Andorra.

1999-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 280/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de auxiliar técnico de laboratório dos quadros de pessoal da Universidade de Coimbra.

1999-04-05 - DESPACHO CONJUNTO 281/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso para a categoria de Chefe de Repartição do quadro de pessoal do Instituto de Arte Contemporânea.

1999-04-05 - PORTARIA 361/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.