Portaria 362/99(2ªserie), de 5 de Abril
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 79, de 05.04.1999, Pág. 4904
- Data: 1999-04-05
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Sumário
Reconhece a personalidade jurídica à Fundação S. Francisco de Assis.
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