1999-03-09 - CONTRATO 7/99 - SECRETÁRIO REGIONAL ADJUNTO DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Contrato ARAAL de colaboração financeiro entre as partes contratantes na elaboração do projecto e execução na obra de construção da Escola Básica (EB) 1,2,3, Mousinho da Silveira, na ilha do Corvo, designadamente ajardinamento e aquisição de mobiliário.

1999-03-09 - DESPACHO 15/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara pessoa colectiva de utilidade pública a "Associação de S. Miguel de Táxis e Carros de Aluguer Ligeiros de Passageiros", freguesia da Matriz, concelho de Ponta Delgada.

1999-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 12/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona de Comércio Indústria e Serviços da Guia, no município de Albufeira, cujo Regulamento e planta de implantação são publicados em anexo ao presente diploma.

1999-03-09 - Resolução do Conselho de Ministros 13/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a alteração e o Regulamento do Plano Director Municipal de Fafe.

1999-03-09 - Portaria 157/99 - Ministério da Justiça

Cria a Comissão de Protecção de Menores do Concelho de Tavira e estabelece a sua composição e modo de funcionamento. Determina que a citada Comissão inicie funções 30 dias após a publicação da presente Portaria.

1999-03-09 - Portaria 158/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Interdita a utilização de todo e qualquer processo de pesca, à excepção da cana e linha de mão e ainda da balança ou ratel, na captura do lagostim-de-água-doce nas albufeiras do Pisco e de Santa Águeda.

1999-03-09 - Portaria 159/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca profissional no Rio Cávado e publica em anexo o respectivo Regulamento.

1999-03-09 - Portaria 160/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria 867/97, de 10 de Setembro, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Alter do Chão e Cabeço de Vide, municípios de Alter do Chão e Fronteira.