1999-03-16 - DESPACHO 5388/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Estabelece as prioridades a que obedecerão a selecção e hierarquização das candidaturas para obtenção de financiamento no âmbito do Despacho Normativo nº 6/96 de 11 de Janeiro (Regulamento do concurso para comparticipação às Câmaras Municipais de acções no âmbito da segurança rodoviária).

1999-03-16 - DESPACHO 5383/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Designa o vogal da direcção do Serviço Nacional de Bombeiros Joaquim Manuel Rebelo Marinho para exercer, em regime de substituição, o cargo de Presidente daquele serviço. Subdelega competências do Sercretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Armando Vara, no nomeado. Produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro 1999.

1999-03-16 - DESPACHO 5387/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Hercílio Campos para, em regime de substituição, exercer o cargo de inspector Regional-Adjunto de Bombeiros do Norte.

1999-03-16 - DESPACHO 5386/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia Carlos Pereira para, em regime de substituição, exercer o cargo de Inspector Regional de Bombeiros do Norte.

1999-03-16 - DESPACHO 5395/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MININISTÉRIO DO EQUIP PLANEAM E ADMIN DO TERRITÓRIO

Aprova o modelo de candidatura (publicado em anexo) à celebração de protocolo de modernização administrativa, tendo em vista fomentar a qualidade e o aperfeiçoamento do serviço prestado aos utentes dos serviços públicos locais, a apresentar à Direcção Geral das Autarquias Locais.

1999-03-16 - DESPACHO 5385/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia o Major Elídio Gabriel Almeida de Sousa Inspector Regional-Adjunto de Bombeiros do Centro, em regime de substituição.

1999-03-16 - DESPACHO 5368/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Dá por finda a nomeação da Lic. Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1999.

1999-03-16 - DESPACHO 5369/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto Correia. Produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 1999.

1999-03-16 - DESPACHO 5367/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Lic. Pedro Maia Garcia Marques para prestar estudos legislativos e outros trabalhos de carácter jurídico ao Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas. Estabele a remuneração do nomeado, cuja nomeação produz efeitos a 9 de Agosto de 1998 e vigora até 9 de Fevereiro de 1999.

1999-03-16 - DESPACHO 5410/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Concede à Associação de Caça e Pesca os Castelos de Mértola o exclusivo de pesca desportiva para a albufeira da Atafona, sita na Herdade de Lagos, freguesia de Alcoria Ruiva, concelho de Mértola, de acordo com as condições estabelecidas neste diploma.