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Despacho 5367/99(2ªserie), de 16 de Março

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 63, de 16.03.1999, Pág. 3797
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Sumário

Nomeia o Lic. Pedro Maia Garcia Marques para prestar estudos legislativos e outros trabalhos de carácter jurídico ao Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. Vitalino Canas. Estabele a remuneração do nomeado, cuja nomeação produz efeitos a 9 de Agosto de 1998 e vigora até 9 de Fevereiro de 1999.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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