1999-03-10 - Portaria 161/99 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, conforme mapas publicados em anexo.

1999-03-10 - Portaria 162/99 - Ministérios da Defesa Nacional e da Educação

Autoriza a Escola Naval, a Academia Militar e a Academia da Força Aérea a conferir diplomas de formação militar complementar de licenciaturas na área da saúde.

1999-03-10 - Portaria 163/99 - Ministério das Finanças

Cria e extingue serviços locais de finanças dos concelhos da Trofa, Odivelas, Santo Tirso e Loures.

1999-03-10 - Portaria 164/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca profissional no troço do rio Mondego compreendido entre a ponte de Montemor-o-Velho da estrada nacional nº 347, na freguesia de Alfarelos, concelho de Soure, a montante, e a Marca do Pontão, na freguesia de Vila Verde, concelho da Figueira da Foz, a jusante, numa extensão de cerca de 19 Km. Aprova o respectivo regulamento publicado em anexo.

1999-03-10 - Portaria 165/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Tâmega (Albufeira do Torrão) compreendido entre a ponte do A4 no lugar de Formão, freguesia de Capelos, concelho de Amarante, a montante, e a ponte da Baía, freguesia de Salvador do Monte, concelho de Amarante, numa extensão de 2,5Km. Aprova o respectivo regulamento publicado em anexo.

1999-03-10 - Portaria 166/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria uma zona de pesca reservada no troço do rio Cávado compreendido entre a foz do ribeiro das Pontes, na freguesia de Barcelos, concelho de Barcelos, a montante, e a foz do ribeiro de Vila Frescainha (São Pedro) na freguesia de Vila Frescainha (São Pedro), concelho de Barcelos, a jusante. Aprova e publica em anexo o respectivo regulamento.

1999-03-10 - Portaria 167/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Interdita a utilização de todo e qualquer processo de pesca, à excepção da cana e linha de mão e ainda da balança ou ratel, na captura de lagostim-de-água-doce em toda a albufeira de Póvoa e Meadas.