1999-02-18 - DESPACHO 3286/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia António Alberto Praxedes Correia para prestar serviço no Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, no âmbito das suas qualificações profissionais na área técnica administrativa, pelo prazo de um ano, a partir da data de assinatura do presente despacho, automaticamente renovável por iguais períodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. E renumeração respectiva é equivalente ao índice 650 da carreira técnica, incluindo os subsídios de férias de natal e de refeição. O nomeado p (...)

1999-02-18 - INSTRUÇÃO 2/99(2ªserie) - INSTITUTO DE GESTÃO DO CRÉDITO PÚBLICO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Alterações á Instrução nº2-A/98(2ªserie), do Instituto de Gestão do Crédito Publico, que estabelece regras de emissão de Obrigações do Tesouro.

1999-02-18 - DESPACHO 3234/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria de Lurdes Alves da Costa, em regime de substituição, para o cargo de delegada regional do Porto do Instituto Português da Juventude.

1999-02-18 - DESPACHO 3285/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Nomeia César Augusto Mestre de Almeida para prestar serviço ao Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade no âmbito das suas qualificações profissionais, designadamente na área da informática, no apoio à gestão, pelo prazo de um ano, a partir da data de assinatura do presente despacho, automaticamente renovável por iguais períodos, independentemente da revogabilidade a todo o tempo. A retribuição respectiva é equivalente ao índice 860 da carreira de pessoal de informática, incluíndo os subsídios de (...)

1999-02-18 - DESPACHO CONJUNTO 166/99 - MINISTRO ADJUNTO-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em comissão de serviço, o lic. Pedro Augusto Corte-Real Vieira de Meireles Director do Gabinete de Serviço Cívico dos Objectores de Consciência. Publica em anexo o "Curriculum vitae" do nomeado.

1999-02-18 - PORTARIA 159/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa em 12% a taxa supletiva de juros moratórios relativamente aos créditos de que sejam titulares empresas comerciais, singulares ou colectivas.

1999-02-18 - DESPACHO 3237/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o 1.º Cabo Mário Rui Alves Maia para integrar a Companhia de Transmisões n.º 5 (CTM5) (PO), de MONUA, em Angola, em substituição do soldado António Gonçalves Lemos Nunes.

1999-02-18 - DESPACHO 3284/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Delega competências da Ministra da Saúde no Secretário de Estado da Saúde.

1999-02-18 - PORTARIA 158/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Fixa em 7% a taxa anual dos juros legais e os estipulados sem determinação de taxa ou quantitativo.

1999-02-18 - DESPACHO 3235/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUVENTUDE-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a Lic. Maria de Fátima Neves de Oliveira Carvalho, para, em regime de substituição, exercer o cargo de delegada regional de Viseu do Instituto Português da Juventude.