1999-02-17 - DESPACHO 3180/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga por mais seis meses a nomeação de Tiago manuel da Cunha e Nascimento Casaca para o desempenho de funções, na área de informática, no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, a partir de 21 de Janeiro de 1999 e fixa a sua remuneração mensal.

1999-02-17 - RESOLUÇÃO 21/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reconduz, o Prof. Engenheiro João José Esteves Santana como vogal do Conselho de Administração da Entidade Reguladora do Sector Eléctrico.

1999-02-17 - DESPACHO 3178/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, em regime de requisição, Maria Isabel Neves Cernich, secretária pessoal do Gabinete do Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, a partir do dia 1 de Fevereiro de 1999.

1999-02-17 - DESPACHO 3183/99(2ªserie) - ALTO COMISSÁRIO PARA A IMIGRAÇÃO E MINORIAS ÉTNICAS-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia a licenciada Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto, para prestar apoio técnico no Gabinete do Alto Comissário para a Imigração e Minoria Étnicas.

1999-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 160/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Projecto Núcleo de Desenvolvimento Cultural, para o projecto Simpósio - Workshop Cerâmica Escultórica, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 161/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Casa Cadaval - Associação Festival Évora Clássica, para o projecto IV Festival de Música Évora Clássica/1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 154/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Fixa em 4% da remuneração base do director-geral, o montante das senhas de presença para remuneração dos membros da comissão executiva e do Conselho de Normalização Contabilística da CNAP - Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública por participações em reuniões.

1999-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 182/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Autoriza a reafectação ao Ministério da Justiça do prédio PM 4/Setúbal - Convento de Brancanes, mediante uma compensação financeira ao Ministério da Defesa Nacional, mais especificamente ao Fundo de Pensões dos Militares das Forças Armadas, estabelecendo o seu montante e respectivo calendário de pagamento. Atribuí à Direcção-Geral do Património do Ministério das Finanças, em articulação com a Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional, competências para o processamento do estabeleci (...)

1999-02-17 - DESPACHO CONJUNTO 162/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Reconhece que os donativos concedidos à entidade Fundação Dom Luís I, para o projecto Plano de Actividades para o Ano de 1998, que foi considerado de interesse cultural, podem beneficiar de incentivos fiscais.

1999-02-17 - DESPACHO 3179/99(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia, a Drª Maria Virginia Correia Soares para realizar trabalhos no âmbito de assessoria diplomática no Gabinete do Primeiro Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres, a partir de 1 de Fevereiro de 1999 e fixa o seu vencimento.