1999-02-18 - RESOLUÇÃO 24/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os novos preços unitários/hora na empreitada de reformulação e melhoramento do porto de pescas de Rabo de Peixe.

1999-02-18 - RESOLUÇÃO 25/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza os trabalhos a mais na empreitada de reformulação e melhoramento do porto de pescas de Rabo de Peixe.

1999-02-18 - RESOLUÇÃO 26/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza o Secretário Regional da Educação e Assuntos Sociais a celebrar um acordo de investimento com a Associação de Pais e Amigos das Crianças Deficientes do Arquipélago dos Açores.

1999-02-18 - RESOLUÇÃO 26-E/99 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Adjudica a execução dos trabalhos a mais na empreitada de reabilitação do molhe principal do Porto de Ponta Delgada.

1999-02-18 - Decreto 5/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Declara área crítica de recuperação e reconversão urbanística a zona antiga de Cachoeiras, no município de Vila Franca de Xira e confere o direito de preferência nas transmissões, a título oneroso, de terrenos ou edifícios situados em tal área à Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

1999-02-18 - Portaria 125/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Anexa à zona de caça turística, criada pela Portaria n.º 544-G/96, de 4 de Outubro, o prédio rústico denominado "Herdade de São Domingos", sito na freguesia da Malpica do Tejo, município de Castelo Branco (processo n.º 1965-DGF.)

1999-02-18 - Portaria 126/99 - Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Desanexa da zona de caça turística criada pela Portaria n.º 896-R/95 de 15 de Julho, vários prédios rústicos, sitos na freguesia de Rosmaninhal, município de Idanha-a-Nova (processo n.º 789-DGF).

1999-02-18 - Despacho Normativo 6/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece normas relativas a acções de combate à encefalopatia espongiforme dos bovinos (EEB) a levar a efeito pela Direcção-Geral de Veterinária e pelo Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.

1999-02-18 - Decreto Regulamentar Regional 2/99/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Fixa em 86 580$, para valer no ano de 1999, o valor do metro quadrado padrão na indústria de construção civil na Região Autónoma da Madeira.