1999-02-15 - RESOLUÇÃO 3/99/M - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL - MADEIRA (Utilizar a partir de 12 de Agosto de 1989)

Recomenda a revisão de critérios e medidas para o tarifário dos telefonemas na Região Autónoma da Madeira para 1999.

1999-02-15 - Resolução do Conselho de Ministros 9/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Adopta medidas complementares de promoção e apoio à instalação de jovens agricultores.

1999-02-15 - Portaria 121/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

Fixa o quadro dos procedimentos relativos ao licenciamento, funcionamento, segurança e condições técnicas a que devem obedecer as estações de radiodifusão, fixando as condições técnicas a que devem obedecer aquelas estações para uma adequada cobertura radiofónica das áreas geográficas constantes dos respectivos alvarás.

1999-02-15 - Decreto Regulamentar 1/99 - Ministério da Justiça

Altera o Decreto Regulamentar n.º 4/93, de 22 de Fevereiro, que instituiu o funcionamento da comissão para a instrução dos pedidos de indemnização às vítimas de crimes violentos.

1999-02-15 - Portaria 122/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece a repartição da taxa prevista no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 173/97, de 16 de Julho,- Aprova o regime de taxas a que ficam sujeitos o vinho do Porto e os produtos vínicos urilizados na sua elaboração -, entre o Instituto do Vinho do Porto e a Comissão Interprofissional da Região Demarcada do Douro.

1999-02-15 - Portaria 123/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Faz suspender parcialmente, para a campanha vitivinícola de 1998-1999, o disposto no n.º 1 do n.º 5 da Portaria 158/93, de 11 de Fevereiro (aprova a denominação «Vinho Regional Beiras» e estabelece as condições da sua produção e comercialização).

1999-02-15 - Resolução da Assembleia Legislativa Regional 3/99/M - Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional

Recomenda a revisão de critérios e medidas para o tarifário dos telefones na Região Autónoma da Madeira para 1999