1999-02-11 - DESPACHO 2524/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria um grupo de trabalho para desenvolver estudos e apresentar propostas no âmbito da viabilização da institucionalização do Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio. Estabelece as incumbências do referido grupo, que tem a seguinte composição: - Dr. António Cortes Simões - Dr. Vítor Dórdio - Dr.ª Isabel Sarmento.

1999-02-11 - DESPACHO 2481/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, determina, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999, que os novos montantes em euros das emissões de Obrigações do Tesouro à taxa fixa (OT) e à taxa variável (OTRV) redominadas passem a ser os constantes do quadro em anexo.

1999-02-11 - PORTARIA 120/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a cessão a título definitivo à Casa do Povo de Amareleja de um imóvel, para anexação ao imóvel sede da Casa do Povo, mediante compensação de 50 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.

1999-02-11 - DESPACHO 2532/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Delega competência do Ministro do Trabalho e da Solidariedade, Lic. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues, no director-geral do Departamento de Estudos, Prospectiva e Planeamento e dos extintos Departamentos de Estatística, Estudos e Planeamento do MSSS e de Estudos e Planeamneto do MQE, Lic. José António Fonseca Vieira da Silva.

1999-02-11 - DESPACHO 2531/99 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina, no quadro das medidas de transição para o euro por parte do sector da segurança social, a criação de um grupo de trabalho encarregado de, entre outros objectivos, promover a construção de bases de dados nacionais de contribuintes e beneficiários em euros, a criação de uma conta-corrente nacional de contribuintes em euros e sua disponibilização bem como a proposta de medidas de divulgação e esclarecimento e ainda as legislativas julgadas necessárias. Constituição do grupo de trabalho: - presidente (...)

1999-02-11 - DESPACHO 2533/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Aprova o plano de deslocações ao estrangeiro de funcionários das instituições de segurança social para 1999, bem como as orientações para a sua correcta execução, sob a supervisão do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social (DRISS).

1999-02-11 - DESPACHO 2500/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Subdelega competências do Secretário de Estado dos Transportes, Eng. António Guilhermino Rrodrigues, no Director-Geral de Transportes Terrestres, Eng. Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob.

1999-02-11 - DESPACHO CONJUNTO 143/99 - MINISTÉRIO DA SAÚDE

Estabelece a composição e define a competência da comissão de acompanhamento prevista no Despacho Conjunto nº 407/98, que aprovou as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados dirigidos às pessoas em situação de dependência, bem como as coordenadas para a elaboração do plano regional de articulação saúde/acção social. Constituição da comissão: - Lic. Álvaro Andrade de Carvalho, lic Maria João Rebelo Quintela e enf. Maria Arlete Rodrigues Tanque Sale (...)

1999-02-11 - DESPACHO 2535/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Exonera sob proposta da Associação dos Industriais de Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), os seguintes representantes desta Associação nos órgãos abaixo indicados do Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte (CICCOPN): Manuel Joaquim Reis Campos e Francisco José Maia Coelho, vogais do conselho de administração; Américo da Costa, vogal da comissão de fiscalização; Joaquim da Silva Gomes, do conselho técnico-pedagógico. Nomeia, em seu lugar, os seguint (...)

1999-02-11 - DESPACHO 2499/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação das parcelas de terreno necessárias à execução da obra EN 101 - Variante a Felgueiras entre a EM 562 e a EM 564.