Portaria 120/99, de 11 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 35, de 11.02.1999, Pág. 1947
- Data: 1999-02-11
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Sumário
Autoriza a cessão a título definitivo à Casa do Povo de Amareleja de um imóvel, para anexação ao imóvel sede da Casa do Povo, mediante compensação de 50 000$, a pagar no acto de assinatura do auto de cessão.
Aviso
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