1999-12-28 - Portaria 1114/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Internacional do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

1999-12-28 - Portaria 1115/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão de Empresas do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

1999-12-28 - Portaria 1116/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Engenharia Civil do Instituto Politécnico Autónomo.

1999-12-28 - Portaria 1117/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Informática de Gestão do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

1999-12-28 - Portaria 1118/99 - Ministério da Educação

Aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Gestão Financeira e Fiscal do Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais do Porto, cujo funcionamento foi autorizado pela Portaria 457-A/98, de 29 de Julho.

1999-12-28 - Portaria 1119/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Entre Douro e Vouga.

1999-12-28 - Portaria 1120/99 - Ministério da Educação

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Auditoria ministrado pelo Instituto Politécnico Autónomo.

1999-12-28 - Portaria 1121/99 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

Cria como símbolo de identificação o logótipo da Inspecção-Geral da Administração Pública.

1999-12-28 - Acórdão 631/99 - Tribunal Constitucional

Declara, com força obrigatória geral, a ilegalidade - por violação do principio fundamental contido no artigo 7º, nº 1 da Lei 42/98, de 6 de Agosto - na norma do artigo 6º , nº 2 do Decreto Legislativo Regional 19-A/98/A, de 31 de Dezembro.