Resultados para o dia 1999-12-23
-
Altera o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Sul, anexo à Portaria nº 583-C/99, de 31 de Julho.
-
1999-12-23 -
Portaria
1106/99 -
Ministérios das Finanças, da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública
Altera o quadro de pessoal do Corpo da Guarda Prisional da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, aprovado pelo Decreto-Lei nº 174/93 de 12 de Maio, em conformidade com o quadro publicado em anexo.
-
1999-12-23 -
Decreto Regulamentar Regional
25/99/M -
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo
Aprova, e publica em anexo, a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local, no âmbito da Secretaria Regional do Plano e da Coordenação, da Região Autónoma da Madeira.
-
Fixa para o ano 2000 as percentagens referidas nas alíneas a) e b) do nº 1 do artigo 3º do Decreto Lei 142/99, de 30 de Abril (Cria o Fundo de Acidentes de Trabalho).
-
1999-12-23 -
Decreto Legislativo Regional
28-B/99/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
Cria o Sistema Regional de Gestão e Abastecimento de Água da Região Autónoma da Madeira e transforma o Instituto de Gestão da Água, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 19/91/M, de 30 de Julho, em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos denominada «IGA - Investimentos e Gestão da Água, S. A.» Nota: O número deste Decreto Legislativo Regional foi rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 23-H/99, de 31 de Dezembro
-
1999-12-23 -
Portaria
1106-B/99 -
Ministérios do Equipamento Social, da Administração Interna, da Economia, da Saúde e do Ambiente e do Ordenamento do Território
Altera a Portaria nº 1196-C/97 de 24 de Novembro, que aprova o Regulamento Nacional do Transporte de Mercadorias Perigosas por Estrada - RPE, protelando para 31 de Dezembro de 2009, a data limite da exigibilidade de instalação dos dispositivos "ABS" nos veículos-cisternas com matrícula anterior a 30 de Junho de 1993.
4/4
