1999-12-23 - PORTARIA 86/99 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Atribui paralelismo pedagógico a diversos estabelecimentos particulares de ensino.

1999-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 316/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Habitação e Equipamentos.

1999-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 315/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Agricultura, Pescas e Ambiente.

1999-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 314/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais.

1999-12-23 - DESPACHO NORMATIVO 313/99 - SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria Regional da Economia.

1999-12-23 - Resolução da Assembleia da República 81/99 - Assembleia da República

Autoriza a viagem do Presidente da República a Macau, Banguecoque e Díli.

1999-12-23 - Aviso 271/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público terem sido emitidas notas, em 2 de Julho de 1996 e em 18 de Setembro de 1997, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros turco e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica o cumprimento das formalidades constitucionais internas por ambos os países para aprovação do Acordo de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre a República Portuguesa e a República da Turquia.

1999-12-23 - Aviso 272/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Grécia ratificado, em 8 de Setembro de 1998, o Protocolo n.º 6 à Convenção para a Protecção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais Relativo à Abolição da Pena de Morte.

1999-12-23 - Aviso 273/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Checa assinado, em 17 de Dezembro de 1998, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.

1999-12-23 - Aviso 274/99 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Santa Sé ratificado, em 7 de Maio de 1999, a Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico.