Resultados para o dia 1999-12-22
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Noé Domingos Matos João.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria Dulce Alves Marinheiro de Carvalho.
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Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Manuela Fernandes Afonso.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria José Gomçalves.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felicidade Mendes Martins dos Santos.
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Comuta, por indulto, na pena determinada de oito anos e quatro meses de prisão a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a António José Correia Madeira no processo nº 173/85 do Tribunal de Loulé e revoga por indulto a pena aplicada no processo nº 725/85 do Tribunal de Grândola.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Bernardino Mendes Teixeira.
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Valdir Medeiros Rodrigues Barbosa.
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Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Isabel Pereira Miranda Nunes.
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Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Maria da Glória Teixeira Ferreira, por razões humanitárias.
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Reduz, por indulto, em três meses de prisão a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Moreira do Espírito Santo.
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Comuta parcialmente, na parte que excede três meses, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade a pena de prisão de um ano aplicada a Natalino Pereira de Oliveira.
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Comuta parcialmente, na parte que excede três meses, em pena de prestação de trabalho a favor da comunidade a pena de prisão de um ano aplicada a Maria Inês da Silva Machado Oliveira.
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Altera a Portaria nº 224-A/96, de 24 de Junho, que estabeleceu a fórmula de cálculo dos preços dos produtos de petróleo submetidos ao regime de preços máximos e definiu o valor do factor de correção (FC) aplicável àqueles produtos.
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