1999-12-22 - Decreto do Presidente da República 235-G/99 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Maria Tavares Correia.

1999-12-22 - Decreto do Presidente da República 235-H/99 - Presidência da República

Revoga, por indulto, a pena de suspensão do direito à pensão pelo período de quatro anos aplicada a Abílio Pereira Domingos.

1999-12-22 - Decreto do Presidente da República 235-I/99 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Paula Quintino Nunes.

1999-12-22 - Decreto do Presidente da República 235-J/99 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Inês Semedo.

1999-12-22 - Decreto do Presidente da República 235-L/99 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Fernando Martins Ferreira Longo.

1999-12-22 - Decreto do Presidente da República 235-M/99 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Joana d' Arc Deus Campos.

1999-12-22 - Decreto do Presidente da República 235-N/99 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Maria Teresa Pereira Nunes Lourenço.

1999-12-22 - Decreto do Presidente da República 235-O/99 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Florindo Augusto Lopes Fernandes.

1999-12-22 - Decreto do Presidente da República 235-P/99 - Presidência da República

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Franscisco José Martins Rodrigues.

1999-12-22 - Decreto do Presidente da República 235-Q/99 - Presidência da República

Reduz, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João da Costa Mendes da Silva.