1999-12-21 - REGULAMENTO 20/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Define os termos e as condições a que deve obedecer o registo das operações, a manter pelas entidades gestoras de fundos de investimento mobiliário.

1999-12-21 - REGULAMENTO 21/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Estabelece as condições e regras que as entidades gestoras de fundos de investimento mobiliário devem obedecer na utilização de instrumentos financeiros derivados dos fundos que administrem.

1999-12-21 - REGULAMENTO 22/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o Regulamento nº 19/98, relativo a taxas de realização de operações de bolsa, sobre contratos de futuros.

1999-12-21 - REGULAMENTO 23/99 - COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Altera o Regulamento nº 11/99, relativo a taxas de realização de operações de bolsa sobre o contrato denominado <<Opções Portugal Telecom>>.

1999-12-21 - DESPACHO CONJUNTO 1058/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, os programas de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso nas carreiras de motorista de ligeiros, de telefonista e de auxiliar administrativo do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Forças Armadas.

1999-12-21 - DESPACHO CONJUNTO 1059/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Rui Alberto Nunes dos Santos, Director regional de Educação do Centro.

1999-12-21 - PORTARIA 1319/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Nomeia o Conselho Cinegético Municipal de Torre de Moncorvo.

1999-12-21 - DESPACHO 25137/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado no director do Instituto de Medicina Legal do Porto, Prof. Doutor José Eduardo Lima Pinto da Costa.

1999-12-21 - DESPACHO 25136/99 - SECRETARIO DE ESTADO DA JUSTIÇA-MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Delega competências do Secretário de Estado da Justiça, Dr. Diogo Campos Barradas de Lacerda Machado no director do Instituto de Medicina Legal de Coimbra, Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira.

1999-12-21 - DESPACHO 1314/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a reversão da expropriação de parte do prédio rústico denominado "Matineiros da Serra", situado na freguesia de São Marcos do Campo, concelho de Reguengos de Monsaraz.