1999-12-13 - RESOLUÇÃO 154/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Incumbe o Instituto Português da Qualidade (IPQ) de centralizar e gerir a troca de informação prevista no Acordo sobre os Obstáculos Técnicos do Comércio, integrado na Organização Mundial do Comércio (OMC)

1999-12-13 - DESPACHO 24394/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências do Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, no gestor do Sub-Programa I - Educação/PRODEP, licenciado Amável Francisco dos Santos. Consideram-se ratificados os actos praticados desde 25 de Outubro de 1999 pelo gestor do PRODEP, no âmbito das competências ora delegadas.

1999-12-13 - DESPACHO 24395/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências do Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, no director do Gabinete de Gestão Financeira, licenciado Edmundo Luís Mendes Gomes.

1999-12-13 - DESPACHO 24371/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DE CONSELHO DE MINISTROS

Subdelegação de competência do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Vitalino José Ferreira Prova Canas, no presidente do Instituto Português da Droga e da Toxidependência, Dr. Joaquim Augusto Rodrigues: Este despacho produz efeitos desde 25 de Outubro de 1999, ratificando todos os actos praticados pelo presidente do Instituto Português da Droga e da Toxidependência no âmbito dos poderes delegados.

1999-12-13 - DESPACHO 24397/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências do Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, na directora do Gabinete dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais (GAERI), mestre Maria Eduarda Monteiro Boal de Faria: Considera ratificados os actos praticados desde 25 de Outubro de 1999, pela directora do Gaeri no âmbito ora estabelecido.

1999-12-13 - DESPACHO 24396/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências do Ministro Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, no Secretário de Estado da Administração Educativa, Prof. Doutor Augusto Ernesto Santos Silva, para despachar assuntos relacionados com a segurança nos estabelecimentos de educação e ensino.

1999-12-13 - DESPACHO 24405/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Delegação de competências do Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, na Secretária de Estado da Educação, Prof.ª Doutora Ana Maria Benavente da Silva Nuno.

1999-12-13 - DESPACHO 24402/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, por um ano e em comissão de serviço, o licenciado João Manuel Pires Martins Nunes, para chefe da Divisão de Carreiras e Remunerações da Direcção-Geral da Administração Educativa.

1999-12-13 - DESPACHO 24401/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, em comissão de serviço e por um ano, o licenciado António Jorge Pinho Ferreira Reis, para chefe da Divisão de Pessoal não Docente da Direcção-Geral da Administração Educativa.

1999-12-13 - DESPACHO 24392/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Nomeia, em comissão de serviço, a licenciada Idalete da Conceição Guiomar Pereira Gonçalves, directora dos Serviços de Recursos Humanos da Direcção Regional de Educação de Lisboa.