Despacho 24394/99, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 288, de 13.12.1999, Pág. 18765
- Data: 1999-12-13
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Sumário
Delegação de competências do Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, no gestor do Sub-Programa I - Educação/PRODEP, licenciado Amável Francisco dos Santos. Consideram-se ratificados os actos praticados desde 25 de Outubro de 1999 pelo gestor do PRODEP, no âmbito das competências ora delegadas.
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