Resolução 154/99, de 13 de Dezembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 288, de 13.12.1999, Pág. 18752
- Data: 1999-12-13
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Sumário
Incumbe o Instituto Português da Qualidade (IPQ) de centralizar e gerir a troca de informação prevista no Acordo sobre os Obstáculos Técnicos do Comércio, integrado na Organização Mundial do Comércio (OMC)
Aviso
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