1999-11-13 - DESPACHO 21772/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, extingue o grupo de trabalho criado pelo Despacho nº 15478/99(2ªSérie) de 20-Jul, do MF, com a tarefa de elaborar um relatório de apreciação do parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta Geral do Estado de 1997. Atribui público louvor, aos membros do referido grupo de trabalho: Lic.s António Bernardo de Meneses e Lorena de Sèves, Eduarda Ribeiro, Calado Lopes e Pena da Costa.

1999-11-13 - DESPACHO 21721/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Fernando Martins Antunes Patrício das funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedicação demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.

1999-11-13 - DESPACHO 21745/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Arnaldo Jorge d'Assunção Silva das funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedicação demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.

1999-11-13 - DESPACHO 21720/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera, com efeitos desde 6 de Setembro de 1999, o licenciado Alexandre José dos Reis Leitão das funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia.

1999-11-13 - DESPACHO 21743/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Maria de Lurdes da Silva de Paz Silvestre das funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva a exonerada pelo empenho e dedicação demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaboradora do Gabinete.

1999-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 979/99 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DO AMBIENTE;MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA;MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Cria a Comissão Nacional de Coordenação (CNC) do Programa de Acção Nacional de Combate à Desertificação (PANCD) que tem como funções, entre outras, a coordenação do PANCD e a tutela do Observatório Nacional de Desertificação e promover a sua integração nos objectivos e procedimentos associados à Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação. A CNC tem a seguinte composição: Um representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros; Dois representantes do Ministério do Equipamento, do Planeamento e (...)

1999-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 978/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de motorista de ligeiros do grupo de pessoal auxiliar do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

1999-11-13 - DESPACHO 21728/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Exonera Rui Daniel Ferreira Rosário das funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, Dr. Fausto de Sousa Correia. Louva o exonerado pelo empenho e dedicação demonstrados nas tarefas desenvolvidas enquanto colaborador do Gabinete.

1999-11-13 - DESPACHO 21774/99 - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Declara de utilidade pública a expropriação do prédio urbano sito na Rua de António Carneiro, com os números de polícia 39-45, freguesia do Bonfim, concelho e cidade do Porto, autorizando a Sociedade Metro do Porto, S.A., a tomar posse administrativa do mesmo prédio.

1999-11-13 - DESPACHO CONJUNTO 977/99 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DA SAÚDE;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Regula as condições a observar pela Assistência na Doença aos Militares da Guarda Nacional Republicana e Agentes da Polícia de Segurança Pública na satisfação das suas obrigações relativas ao pagamento ao Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência (SPTT) dos encargos por este assumidos no tratamento de toxicodependentes seus beneficiários em unidades privadas de saúde, com ou sem fins lucrativos, que actuam na área da toxicodependência, convencionadas com o SPTT.