1999-11-12 - DESPACHO 21643/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DAS OBRAS PÚBLICAS-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Considera de de utilidade pública, com carácter de urgência a expropriação das parcelas de terreno necessárias construção do sublanço Fátima-Leiria, constantes no mapa de expropriações anexa. Declara autorizar a BRISA a tomar posse administrativa das mencionadas parcelas bem como dos seus encargos.

1999-11-12 - DESPACHO 21640/99(2ªserie) - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA-MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Nomeia, com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 1999 e pelo período de um ano, a Drª Maria Fernanda Tomás Diniz, para a realização de estudos diversos no gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Dr. Luis Manuel Ferreira Parreirão Gonçalves, estabelecendo o vencimento da nomeada.

1999-11-12 - DESPACHO 21617/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o Prof. Doutor Fernando Lopes Ribeiro Mendes como consultor para desenvolver estudos e trabalhos na área orçamental e financeira, bem como o acompanhamento da participação nacional no âmbtio da defesa em Timor, no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas. Fixa o seu vencimento e outras regalias.

1999-11-12 - DESPACHO 21616/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel piloto aviador Henrique Manuel Estenes de Valadas Vieira, para realizar estudos e trabalhos na área da sua especialização no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas. O seu vencimento compete ao posto que detém. Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.

1999-11-12 - DESPACHO 21614/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o João Dória Nóbrega Teotónio Pereira, para o exercício de funções de Adjunto no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas. Produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.

1999-11-12 - DESPACHO 21613/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major de administração militar Joaquim José dos Santos Alves, para realizar estudos e trabalhos na área da sua especialização no Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas. Fixa o seu vencimento e outras regalias. Este despacho produz efeitos a partir de 25 de Outubro de 1999.

1999-11-12 - DESPACHO 21662/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina que integrem vários prédios no património privativo do Instituto de Hidráulica, Engenharia Rural e Ambiente (IHERA).

1999-11-12 - DESPACHO 21636/99(2ªserie) - DIRECÇÃO-GERAL DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

A directora-geral do Tesouro, Maria dos Anjos Nunes Capote, ratifica os actos praticados pelo director de Sistemas de Informação, Lic. Fernando Roldão Alves Vieira, relativamente à assinatura de correpondência respeitante aos processos que corriam pelo serviço sob a sua coordenação.

1999-11-12 - DESPACHO 21615/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia José Marcelino Pereira Breia, para exercer funções de motorista do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional, Dr. Júlio de Lemos de Castro Caldas.

1999-11-12 - DESPACHO 21663/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Determina a revogação do Despacho 6730/98(2ªSérie), de 02-Abr, no que diz respeito às Herdades do Montinhoso, do Poço Mouro, do Monte Fava e do Monte Velho, bem como a Herdade da Ribeira Abaixo.