Resultados para o dia 1999-10-08
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1999-10-08 -
DESPACHO-EXTRACTO
19207/99 -
CONSELHO NACIONAL DO PLANEAMENTO CIVIL DE EMERGÊNCIA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Delega competências do vice-presidente do Conselho Nacional de Planeamento Civil de Emergência Major-general Rui Antunes Tomaz no adjunto Aníbal José Carriço de Albuquerque.
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1999-10-08 -
DESPACHO
21549/99 -
MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO
Delega competências, com a faculdade de subdelegação, do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho, no Secretário-Geral deste Ministério, Dr. Sebastião Baptista Pinela.
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Aprova o quadro específico do pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e determina que á medida que forem criadas as delegações do referido Instituto, serão aditados ao presente quadro de pessoal, os lugares necessários ao eficiente funcionamento das delegações.
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Designa como entidade responsável pela coordenação sectorial para efeitos do Decreto Lei 196/99, de 8 de Junho, na área da Solidariedade e Segurança Social, o Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade.
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Nomeia para juri do concurso do Prémio de Mérito para o ano de 1999 as seguintes personalidades: Coronel Manuel da Costa Bráz, que preside; lic. Leonardo Rafael Pereira Pires da Conceição, em representação do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP); lic. José Dias Correia, em representação do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (SNRIPD); lic. Rogério Manuel Dias Cação e Domingos Marques Alves Rosa, em representação das entidades representativas das (...)
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1999-10-08 -
DESPACHO CONJUNTO
861/99 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
Define as características de deficientes profundos e doentes crónicos, com vista à obtenção do subsídio por assistência.
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