1999-10-08 - DESPACHO 19217/99(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Ministro das Finanças, António Luciano Pacheco de Sousa Franco, nomeia vogal da comissão de fiscalização do IAPMEI, a Lic. Maria Teresa Santiago Neves Faria.

1999-10-08 - DESPACHO 19219/99(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, autoriza a Bonança Vida - Companhia de Seguros, S.A. a alterar os arts. 4º nº 1, 5º e 8º, nºs 2 e 3 do seu contrato social.

1999-10-08 - DESPACHO CONJUNTO 859/99 - MINISTÉRIO DA CULTURA;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova, publicando em anexo, o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de acesso na carreira de técnico de conservação e restauro e de técnico auxiliar de conservação e restauro da área de documentos gráficos do quadro de pessoal do Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo e seus arquivos distritais dependentes.

1999-10-08 - DESPACHO CONJUNTO 858/99 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Descongela a titulo excepcional, para o Ministério dos Negócios Estrangeiros a admissão de pessoal especializado, para o lugar previsto no mapa anexo ao presente despacho.

1999-10-08 - DESPACHO CONJUNTO 860/99 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa em 40% e em 70% do indice 100 das escalas salariais das carreiras do pessoal docente do ensino superior a gratificação mensal a atribuir respectivamente ao presidente e aos membros da Comisão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

1999-10-08 - DESPACHO 19218/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, ouvido o Instituto de Seguros de Portugal, autoriza a EURESAP - Euresa Portugal, Companhia de Seguros, S.A. a alterar a redacção do art. 4º do respectivo contrato social.

1999-10-08 - PORTARIA 1052/99 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Nomeia o Major-General do Exército Cristóvão Manuel Furtado Avelar de Sousa para o cargo de Adido de Defesa, na Embaixada de Portugal na Austrália, Camberra, a qual produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 1999.

1999-10-08 - DESPACHO 19220/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Carlos dos Santos, dá por findo o destacamento do Lic. Luis da Silva Laço, reverificador-assessor principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais Sobre o Consumo, para o seu gabinete. Manifesta ainda o seu publico louvor e reconhecimento pelo trabalho realizado por este licenciado.

1999-10-08 - DESPACHO 19206/99 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos públicos e dos serviços desconcentrados da Administração central no dia 4 de Outubro de 1999.

1999-10-08 - DESPACHO 19232/99 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA HABITAÇÃO E COMUNICAÇÕES-MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO PLANEAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

Exonera Maria Odete Figueiredo Ribeiro Corte-Real das funções que vinha prestando como Secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado da Habitação e Comunicações, Drª Leonor Coutinho Pereira dos Santos.