1999-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 110/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Habitacional e Desportiva de Leiria-Alpendurada, no município de Marco de Canaveses.

1999-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 111/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tarouca, ratificado pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 15/95, de 5 de Janeiro, e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área.

1999-10-02 - Resolução do Conselho de Ministros 112/99 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica o Plano de Urbanização de Grândola, no município de Grândola.

1999-10-02 - Portaria 849/99 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa das Herdades do Vale da Lama e Monte dos Frades de Cima, situada na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo, abrangendo os prédios rústicos designados «Herdade do Vale da Lama» e «Herdade do Monte dos Frades e Anexas».

1999-10-02 - Decreto-Lei 393-A/99 - Ministério da Educação

Regula os Regimes Especiais de Acesso e Ingresso no Ensino Superior.

1999-10-02 - Decreto-Lei 393-B/99 - Ministério da Educação

Regula os concursos especiais de acesso e ingresso no Ensino Superior.